A partir desta semana, a obrigatoriedade do exame toxicológico passou a valer para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de veículos leves na cidade de Niterói. A determinação faz parte das mudanças promovidas pela Lei Federal nº 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro e implementa uma fase de adoção gradual nos estados.
Segundo o novo procedimento, os candidatos à habilitação devem apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A exigência se aplica aos processos de habilitação conduzidos pelos órgãos de trânsito estaduais e é integrada ao sistema nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Essa etapa é realizada durante o procedimento nas autoescolas, que devem inserir o relatório do exame na plataforma eletrônica.
Em Niterói, as condutas para o exame toxicológico seguem as orientações estabelecidas pelo critério nacional. O procedimento, válido tanto para categorias A (motocicleta) quanto B (carro), está sendo implementado de forma gradual pelo Departamento de Trânsito local, conforme o cronograma definido pelo órgão. A medida visa reforçar o rigor na fiscalização e promover maior segurança nas vias.
No momento, a regulamentação está em fase de adaptação, e é esperado que, nas próximas semanas, o procedimento seja plenamente operacional para todos os candidatos na cidade.
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