A partir de 2027, compras internacionais de baixo valor deverão passar a ter tributação sob legislação federal, incluindo operações realizadas em Niterói e demais regiões do Rio de Janeiro. A mudança resulta da implementação de uma reforma tributária que altera o sistema de cobrança sobre esse tipo de transação.
Até o ano passado, havia uma isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Tal medida foi oficialmente encerrada em 2026 e, agora, será substituída por um novo formato de tributação.
A partir do próximo ano, o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 será eliminado. Em seu lugar, será aplicada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma nova cobrança criada na reforma tributária do consumo. Essa tributação seguirá o mesmo critério adotado para a incidência sobre outros produtos, configurando-se como uma mudança estrutural no sistema de tributação de importações de pequeno valor.
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