Uma militar trans da Marinha do Brasil foi reconhecida judicialmente e terá direito de usar uniforme e cortes de cabelo no padrão feminino. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil à militar, devido a episódios de constrangimento e desrespeito à sua identidade de gênero ocorridos no ambiente militar.
O julgamento considerou recursos apresentados tanto pela parte interessada quanto pela União. A 5ª Turma Especializada do TRF-2 manteve a sentença de primeira instância, confirmando o entendimento de que houve violações à dignidade da militar durante sua trajetória na corporação. A decisão reforça a necessidade de respeitar a identidade de gênero no ambiente institucional, garantindo direitos que antes eram negados em alguns casos.
Até o momento, não há informações sobre recursos adicionais ou decisão de instâncias superiores. A militar continua acompanhando o andamento do processo, e o caso reforça o debate sobre direitos de pessoas trans em instituições militares.
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