STF prepara julgamento sobre método de escolha do governador-tampão no Rio de Janeiro

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Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a continuidade do julgamento de um processo que define o método de escolha do governador que assumirá o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A análise, que havia sido interrompida em abril após um pedido de vista do magistrado, está prevista para ocorrer em agosto, após o recesso do judiciário. A data exata será definida posteriormente pela Corte.

A ação em questão foi proposta pelo diretório estadual do PSD e questiona uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de uma eleição indireta para definir o novo governador. O partido argumenta que, considerando as particularidades do caso, a preferência da legenda é que a substituição seja feita por meio de votação direta pelo eleitorado. A decisão final sobre o método de escolha deve esclarecer o procedimento a ser adotado na sucessão estadual.


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