O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os shopping centers devem oferecer espaços específicos para amamentação às funcionárias das lojas instaladas nesses empreendimentos. A decisão valida a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a existência de locais adequados para esse fim.
Segundo o entendimento da maioria dos ministros, a responsabilidade por criar e manter esses ambientes é das administradoras dos centros comerciais, e não dos comerciantes individualmente. O tribunal estabeleceu um prazo de até um ano para que as instituições de comércio se adequem às novas diretrizes.
A decisão foi tomada durante julgamento que ocorreu após um recurso protocolado por um shopping localizado em Natal, que havia sido condenado pela Justiça do Trabalho por não possuir instalações adequadas para amamentação. Os próximos passos envolvem a implementação das medidas por parte dos administradores dos shoppings, no prazo estipulado.
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