A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ ingressaram com uma ação civil pública contra a plataforma Fatal Model, que atua na divulgação de serviços de natureza sexual. A medida busca bloquear a veiculação da marca em eventos e espaços públicos no estado do Rio de Janeiro.
A ação argumenta que a empresa deve suspender imediatamente qualquer forma de publicidade, exposição ou propaganda que viole a Lei Estadual nº 10.613/2024. Caso haja descumprimento, foi solicitado o pagamento de multa diária de R$ 100 mil.
Entre os exemplos citados na ação, destaca-se a exibição da marca em painéis de LED durante a final do Campeonato Carioca de 2026, realizada no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A medida visa impedir novas publicidades de caráter similar enquanto o processo tramita na Justiça.
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