Na manhã desta terça-feira, a prefeitura de Niterói divulgou um decreto que oficializa a criação do Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O foco principal da medida é ampliar a emissão de documentos civis e fortalecer estratégias de cidadania no município.
A iniciativa busca facilitar o acesso a documentos essenciais, como certidões de nascimento, com o objetivo de promover maior identificação e atendimento às pessoas que ainda não possuem esses registros oficiais. A medida também prevê ações para incentivar a emissão de documentação, visando garantir direitos básicos a toda a população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o comitê está em fase de implementação, com ações previstas para os próximos meses que incluem campanhas de conscientização e parcerias com órgãos de registro civil. O objetivo é consolidar uma política permanente para ampliar o acesso à documentação, reduzindo obstáculos e promovendo maior inclusão social na cidade.
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