Na última terça-feira, representantes de três entidades do setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro entregaram um manifesto ao governador em exercício, Ricardo Couto. A carta manifesta a preocupação das organizações em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 no Supremo Tribunal Federal, voltado à modificação na distribuição dos royalties do petróleo.
O documento ressalta a importância dos royalties para as finanças do Estado e de diversos municípios fluminenses, indicando que uma eventual alteração no pattern de repasses poderia prejudicar significativamente os resultados fiscais locais. O consenso das entidades é de que a garantia atual da repartição dos recursos é fundamental para a manutenção do pacto federativo e do equilíbrio financeiro estadual.
Durante o encontro, as lideranças discutiram os possíveis impactos de uma redistribuição dos royalties, destacando os efeitos que uma mudança no critério de distribuição poderia trazer para as receitas públicas do Rio de Janeiro. A situação atual permanece sob análise, enquanto os responsáveis aguardam os desdobramentos do julgamento no STF.
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