O governador interino do Rio de Janeiro autorizou a implementação da Lei 11.195/26, que estabelece penalidades administrativas para ações discriminatórias contra idosos. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (25).
A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes, proíbe de forma categórica qualquer tipo de discriminação envolvendo a população idosa no estado. Além disso, a lei detalha uma lista de condutas que serão consideradas infrações, visando coibir atos que prejudiquem os direitos dos idosos.
Segundo o parlamentar, a norma busca reforçar as medidas de combate à discriminação já previstas na Constituição e no Estatuto do Idoso. A iniciativa tem como propósito promover maior proteção e assegurar o respeito e a dignidade das pessoas na terceira idade.
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