O governo do Rio de Janeiro instituiu uma nova regra para aumentar o controle sobre as nomeações de cargos comissionados. A partir de agora, todas as indicações para cargos em comissão, empregos temporários e funções gratificadas deverão passar obrigatoriamente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial e foi autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, sob assinatura do secretário Flávio Willeman. Essa mudança visa intensificar a fiscalização e a transparência no processo de nomeação de agentes públicos no âmbito estadual.
De acordo com a nova orientação, os pedidos feitos por secretarias e outros órgãos não serão mais encaminhados diretamente para formalizar as nomeações. Em vez disso, essas indicações devem ser submetidas inicialmente ao GSI, que fará a análise prévia. Não há ainda informações sobre prazos ou procedimentos adicionais relativos à implementação integral da nova regra.
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