Motoristas de Niterói com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e setembro de 2026 terão a validade estendida até setembro do mesmo ano. A medida, adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa assegurar a continuidade do direito de dirigir durante o processo de atualização dos sistemas nacionais relacionados à documentação.
A regulamentação contempla condutores cuja habilitação venceu entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Esses veículos poderão circular normalmente até 9 de setembro de 2026, sem a necessidade de solicitação específica por parte do condutor. A iniciativa foi formalmente publicada na Deliberação nº 278 do órgão regulador.
A decisão faz parte de um esforço para minimizar riscos de interrupção no exercício da atividade de dirigir, enquanto o país implementa mudanças na legislação e atualiza os procedimentos relacionados à emissão e renovação da CNH. No momento, espera-se que a prorrogação contribua para uma transição mais tranquila e segura.
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