Nesta terça-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) anunciou a aplicação de multas contra as operações de barcas e trens no Rio de Janeiro, totalizando cerca de R$ 522 mil. As penalizações foram decorrentes de descumprimentos contratuais e regulatórios por parte das concessionárias CCR Barcas e Supervia.
A CCR Barcas foi multada em aproximadamente R$ 68,5 mil após impedir um passageiro com deficiência visual de embarcar gratuitamente na linha seletiva de Charitas, em março de 2024. A empresa alegou que o benefício da gratuidade seria limitado às linhas sociais, argumento que foi rejeitado pela Agetransp. A agência reforçou que esse direito deve ser assegurado também nas linhas seletivas operadas pela concessionária.
Até o momento, a agência reguladora ainda não detalhou outras penalidades ou ações resultantes de seus procedimentos, cabendo agora às concessionárias cumprir as determinações e ajustar suas operações conforme estabelecido.
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