A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei 580/2022, que dispõe sobre penalidades financeiras para quem descartar resíduos de forma irregular em áreas públicas ou propriedades urbanas e rurais.
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri e com relatoria do deputado Marcelo Queiroz, visa ampliar as ações de fiscalização e endurecer as punições relacionadas ao descarte inadequado de lixo. Ele prevê multas variáveis de acordo com o volume de resíduos descartados e a natureza do infrator, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para indivíduos, as penalidades podem atingir até dez salários mínimos, enquanto para empresas a multa pode chegar a cem salários mínimos.
A proposição enfatiza a responsabilização por danos ambientais ocasionados pelo descarte irregular, buscando fortalecer o combate a práticas que prejudicam o meio ambiente. A proposta agora seguirá para análise nas demais instâncias legislativas para possível sanção presidencial.
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