Recentemente, regras previdenciárias foram alteradas, ampliando de 17 para 18 o número de condições de saúde que podem garantir benefícios por incapacidade sem a necessidade de cumprir período de carência. Dentre as mudanças, a gestação de alto risco passou a integrar oficialmente a lista de situações que dispensam o requisito de tempo mínimo de contribuição.
A novidade se aplica a diferentes tipos de benefícios, incluindo o auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. A inclusão da gestação de alto risco já vinha sendo adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter experimental, com base em decisões judiciais que requeriam comprovação médica da incapacidade.
A isenção de carência, prevista na nova regra, abrange também outros quadros de saúde como tuberculose ativa, hanseníase e transtornos mentais. A mudança visa facilitar o acesso a benefícios para segurados afetados por essas condições. A expectativa é que essa alteração amplie o leque de mulheres e indivíduos que podem solicitar auxílio ou aposentadoria em situações específicas de incapacidade, sem a necessidade de cumprir requisitos de tempo de contribuição previamente exigidos.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
