A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 3.132/24, que estabelece uma campanha educativa de conscientização sobre o crime de importunação sexual nas escolas públicas estaduais. A continuidade da tramitação depende de sua aprovação na próxima fase de votação.
A iniciativa, de autoria da deputada Marta Rocha (PDT), propõe a realização de palestras destinadas a esclarecer a comunidade escolar sobre o que caracteriza a importunação sexual e as penalidades previstas na legislação vigente. Segundo o projeto, as sessões informativas poderão ser conduzidas por representantes das forças de segurança pública e autoridades competentes.
Se vencidas as etapas legislativas, a proposta visa ampliar o entendimento entre estudantes e profissionais do setor educacional sobre o tema, contribuindo para a conscientização e prevenção de delitos relacionados. A expectativa é que o projeto avance na tramitação para sua implementação efetiva na rede estadual de ensino.
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