O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido formal de audiência para entregar um manifesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo.
O documento, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, busca reforçar a posição do estado em relação ao julgamento que pode alterar a divisão dos recursos provenientes do petróleo entre as unidades federativas. A solicitação foi anunciada nesta terça-feira (28), durante uma audiência pública promovida pelo colegiado, na qual foram discutidos os impactos fiscais da medida.
Segundo Douglas Ruas, a questão da redistribuição dos royalties é atualmente considerada a prioridade máxima para o Rio de Janeiro. A iniciativa da Assembleia visa fortalecer a argumentação do estado no processo em andamento no tribunal. A expectativa agora é de que os próximos desdobramentos do julgamento possam determinar os rumos do tema.
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