Uma nova legislação sobre o uso do cartão de crédito entrou em vigor no Brasil, afetando diretamente a forma como os consumidores utilizam o crédito e influenciando o limite disponível para compras. A regulamentação, ligada ao funcionamento do crédito rotativo, passa a determinar limites para o crescimento das dívidas e estabelecer limites indiretos para juros e encargos.
A Lei nº 14.690/2023, aprovada pelo Congresso e regulada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, institui que o valor total de uma dívida no cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do montante original. Com essa mudança, a dinâmica do crédito rotativo sofre alterações, impactando o entendimento de risco e a concessão de novos limites pelos bancos.
Atualmente, a legislação regula também os encargos financeiros, introduzindo limites indiretos para os juros cobrados. Essas medidas buscam maior controle sobre o endividamento dos consumidores e visam reduzir o crescimento descontrolado das dívidas no cartão de crédito no país. O impacto exato dessas mudanças ainda será observado à medida que bancas ajustem suas práticas e estratégias de crédito.
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