A partir desta segunda-feira (1º), a administração e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na dívida ativa passarão a ser exclusivas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A transferência inclui aproximadamente R$ 66,8 bilhões, referentes a cerca de 500 mil inscrições, que serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a PGFN.
Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada entre a Caixa e a PGFN. A mudança visa concentrar a gestão dos débitos tributários em um órgão único, buscando maior eficiência nos processos de cobrança. A previsão é que todo o procedimento de migração seja concluído até o final deste mês, consolidando a transferência de responsabilidades em breve.
Com a conclusão da transferência, a PGFN passará a liderar integralmente a administração dos débitos do FGTS inscritos na dívida ativa, fortalecendo o sistema de cobrança e gerenciamento desses valores. A operação é parte de uma estratégia maior de modernização e aprimoramento da arrecadação fiscal no país.
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