A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) junto ao PROCON-RJ ingressaram, nesta semana, com uma ação judicial para suspender mudanças no sistema de pagamento dos ônibus municipais da cidade. A medida busca evitar prejuízos a passageiros diante da decisão de eliminar o pagamento em dinheiro, que deve entrar em vigor a partir do dia 30 de maio.
A iniciativa foi motivada pela comunicação de que os ônibus públicos não aceitarão mais dinheiro em espécie como forma de pagamento, o que pode afetar especialmente grupos como idosos, pessoas sem acesso à internet ou bancos, e aqueles que dependem de métodos tradicionais de transporte. Organismos de defesa do consumidor destacam que essa alteração pode impactar milhares de usuários, limitando o acesso ao transporte para diversos moradores da cidade.
Atualmente, a ação busca uma tutela de urgência para impedir que a mudança seja implementada sem medidas de adaptação e garantia de acessibilidade. Ainda não há informações sobre o julgamento ou próximas etapas do processo, que visa assegurar os direitos dos consumidores diante da alteração no sistema de pagamento.
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