O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento da disputa pela redistribuição dos royalties do petróleo, tema que aguardava resolução há 13 anos. A sessão teve como foco a análise dos argumentos apresentados pelos estados interessados, com a previsão de deliberação final prevista para quinta-feira (7).
Durante a sessão, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) destacou que a mudança na repartição dos royalties poderia gerar prejuízos anuais de aproximadamente R$ 23 bilhões ao estado. Segundo o representante da Procuradoria, a legislação vigente, especificamente a Lei 12.742/12, remete a uma situação de perda de autonomia para os estados produtores, incluindo o Rio de Janeiro.
A discussão envolve a legalidade e os impactos econômicos da redistribuição, com os ministros do STF ouvindo as defesas apresentadas pelos estados. A decisão final deve definir o futuro da divisão dos royalties do petróleo na matriz federal brasileira. Até o momento, o tribunal permanece analisando os argumentos, sem previsão de votação definitiva até o fechamento desta reportagem.
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