A vereadora Talita Galhardo apresentou, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, duas propostas legislativas voltadas a impedir o uso de recursos públicos em eventos que promovam ou façam apologia a organizações criminosas. Os textos, denominados Projetos de Lei Complementar nº 99/2026 e nº 100/2026, revivem discussões anteriores sobre limites ao financiamento de eventos culturais associados ao crime organizado.
A iniciativa de Talita Galhardo busca ampliar o controle sobre o assunto, estendendo a proibição de apoio municipal a eventos, artistas ou shows que durante suas apresentações demonstrem, de forma direta ou indireta, apoio às atividades criminosas. O PLC 99/2026 apresenta uma redação mais resumida e objetiva, restringindo a contratação, patrocínio ou divulgação por parte do município de eventos com essas características. Além de estabelecer proibições, a proposta também prevê cláusulas contratuais para garantir a fiscalização e o cumprimento das restrições. O debate sobre o tema já havia agitado as sessões legislativas no ano passado, em uma discussão conhecida como “lei anti-Oruam”. A tramitação das propostas ainda não possui previsão de votação ou decisão final.
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