No dia 10 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará o julgamento de uma ação civil pública que pode eliminar a cobrança de foro e laudêmio sobre aproximadamente 60 mil imóveis situados em Botafogo, na Zona Sul da cidade.
A ação, movida pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), reverte uma disputa que se estende desde 1998. Ela questiona a legalidade da incidência das taxas sobre imóveis nas ruas Voluntários da Pátria, São Clemente, São João Batista, Dona Mariana e Sorocaba, entre outras.
Atualmente, esses encargos podem atingir até 2,5% do valor nas transações de compra e venda das propriedades. Os recursos provenientes dessas cobranças representam uma receita significativa para os cofres públicos locais, embora os valores exatos arrecadados ainda não tenham sido detalhados oficialmente. O desfecho do julgamento poderá alterar as regras de cobrança nesse segmento, com impacto direto nos proprietários e no mercado imobiliário da região.
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