O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), em Brasília, a análise de um processo que discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício para motoristas e entregadores de aplicativos. A sessão está marcada para às 14h e deve determinar o posicionamento final sobre a questão.
O tema, conhecido como debate sobre a “uberização”, envolve recursos apresentados por empresas de plataformas digitais que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho. Essas decisões haviam reconhecido a existência de vínculo empregatício nessas relações de trabalho, levando as plataformas a questionarem a interpretação jurídica.
O processo chegou ao STF após ações que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas defendem que sua atuação se limita a uma função de intermediação tecnológica, sem caracterizar uma relação de emprego com seus usuários. A decisão final do tribunal poderá estabelecer um precedente importante para a regulamentação dessas atividades no país.
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