O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para quinta-feira (5) o julgamento virtual que decidirá se será mantida ou revista a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A negativa de Moraes teve como base laudo da Polícia Federal, segundo o qual o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal dispõe de condições adequadas para assegurar a saúde do ex-presidente, ainda que tenham sido constatadas as condições cardiovasculares apontadas pela família. No pedido, a defesa apresentou conclusões de peritos assistentes. Relatório dos médicos de Bolsonaro indica risco de quedas e de agravamento do estado físico e psicológico. O ex-presidente sofreu traumatismo cranioencefálico leve após cair da cama e bater a cabeça em um móvel.
O referendo será realizado em sessão virtual, formato criticado por advogados. Nesse modelo, não há sustentação presencial; a manifestação é enviada por vídeo até um minuto antes do início. O sistema é aberto com o voto do relator, que sustenta a própria decisão.
Ao indeferir a domiciliar, Moraes também citou as conclusões da Polícia Federal e registrou que visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas ao ex-presidente indicam intensa atividade política e corroboram atestados médicos sobre sua boa condição de saúde física e mental.
No contexto das movimentações para 2026, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do pai. Medida semelhante foi adotada em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad (PT) para receber, da prisão, orientações do presidente Lula (PT). Advogados têm acesso livre a seus clientes, sem necessidade de autorização para visitas.
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