O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tem potencial para alterar a bancada da Câmara dos Deputados formada nas eleições de 2026. A legenda estima que até 36 mandatos possam trocar de mãos, dependendo do entendimento da Corte sobre a metodologia de cálculo das chamadas sobras eleitorais.
O questionamento judicial concentra-se nos critérios normativos que regulamentam o preenchimento das vagas remanescentes, aquelas não alcançadas pelos partidos na fase inicial do sistema proporcional. Caso o STF modifique a jurisprudência atual, parlamentares efetivos poderão perder seus postos para candidatos que hoje ocupam posições de suplência.
A investida jurídica possui respaldo formal de outras siglas, como Avante e PSDB, enquanto a legenda Missão integrou os autos na condição de parte interessada. O tribunal ainda não estabeleceu um prazo para a conclusão do julgamento que definirá a aplicação das regras para o próximo pleito legislativo.
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