O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em votação realizada em dois momentos. A medida visa eliminar a escala de trabalho conhecida como 6×1, na qual o trabalhador presta serviço por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga por semana.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu ampla adesão, com 75 votos favoráveis e apenas uma oposição em ambos os turnos. Para a aprovação de uma emenda à Constituição, o quórum necessário era de pelo menos 49 votos positivos, sendo que a sessão contou com a presença de 77 dos 81 senadores.
A proposta, que visa garantir uma rotina de trabalho diferente para os empregados, assegura ainda o direito ao descanso semanal com remuneração. A expectativa é que a medida entre em vigor após tramitação final e possível sanção presidencial.
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