O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria específicas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria, recebendo 73 votos favoráveis contra uma única manifestação contrária. A iniciativa, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados no ano passado, agora aguarda promulgação final.
A PEC traz mudanças nos critérios de aposentadoria para esses profissionais, que passarão a ter requisitos distintos daqueles atualmente previstos. A medida afetará tanto os a agentes que contribuem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quanto os vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. No regime geral, a norma vigente exige aposentadoria aos 62 anos para mulheres e aos 65 para homens.
Com a confirmação da proposta, as novas regras deverão ser implementadas, estabelecendo critérios diferenciados para garantir uma aposentadoria condizente com as atividades e especificidades desses profissionais. O procedimento, no entanto, ainda depende da promulgação oficial para entrar em vigor.
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