Na próxima segunda-feira, 10 de julho, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro promoverá um evento para esclarecer dúvidas das prefeituras sobre a definição dos Índices Provisórios da Participação Municipal no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM) referentes ao exercício de 2027.
A medida foi oficializada nesta terça-feira (30/06) por meio da publicação da Resolução Sefaz 891/2026. O documento determina que, a partir deste ano, o cálculo do índice será realizado com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), substituindo a antiga Declaração Anual (Declan). Além disso, a resolução estabelece o prazo de 30 dias para que as 92 prefeituras fluminenses apresentem recursos relativos aos Índices Provisórios.
A iniciativa visa facilitar a compreensão do novo procedimento e garantir maior transparência no processo de distribuição do ICMS às respectivas municipalidades. O evento visa esclarecer pontos essenciais ao setor municipal e definir procedimentos futuros.
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