Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal para simplificar processos a partir de novembro

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Assembleia do Estado do Rio de Janeiro anunciaram a implementação da Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal, prevista para entrar em vigor em 12 de novembro. A iniciativa busca simplificar processos, consolidando informações sobre a situação fiscal de contribuintes em um único documento e eliminando a necessidade de solicitação de várias certidões distintas em muitos casos.

A nova certidão tem como objetivo facilitar o acesso à regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para a redução da burocracia e agilidade nos procedimentos administrativos. Estima-se que, até o ano de 2026, o Estado do Rio de Janeiro emitirá mais de 1,5 milhão de certidões, refletem a perspectiva de maior eficiência na gestão documental dos contribuintes.


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