São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sancionou nesta quinta-feira uma nova lei que estabelece o estatuto da Guarda Municipal da cidade. A proposta, que tramitou como o projeto de lei 1625/2026, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira anterior.
Com a assinatura do prefeito Capitão Nelson (PL), a legislação reformula a carreira dos integrantes da corporação, incluindo diferentes possibilidades de promoção e a possibilidade de realização de um novo concurso público. A atualização da normativa prevê a expansão do efetivo para até 400 guardas municipais, com a previsão de contratação imediata de 100 agentes no próximo processo seletivo.
A administração municipal informou que, apesar das mudanças na legislação, não há previsão de exonerações na atual composição da Guarda Municipal. A perspectiva é que a nova estrutura fortaleça a corporação e aumente a capacidade de atuação na segurança urbana.
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