O estado do Rio de Janeiro passou a aplicar multas imediatas para quem for flagrado em atos de assédio sexual ou moral, eliminando a necessidade de processo judicial para penalização. A iniciativa visa ampliar a responsabilização e diminuir a incidência desses crimes, com foco especial nos locais onde essas condutas costumam ser mais frequentes, como transporte público.
A regulamentação reforça a repressão ao assédio, incluindo medidas específicas para agravantes. Assim, em casos considerados mais graves, a multa será duplicada se o ato ocorrer em transportes coletivos, táxis, veículos de aplicativo ou outros meios de transporte públicos. A medida busca estabelecer um ambiente mais seguro e prevenir condutas abusivas nesses espaços.
Atualmente, a fiscalização está em andamento, e a expectativa é que as penalizações sejam aplicadas de forma rápida e efetiva. Não há previsão de prazos para futuras ações adicionais, mas a administração continua monitorando a implementação das novas regras.
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