A Lei 11.281/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sancionada pelo Executivo e publicada nesta quinta-feira (16), cria o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas de Saúde da Mulher.
A iniciativa busca ampliar o acesso a procedimentos ginecológicos gratuitos e de abrangência universal em todo o estado. A prioridade será dada à realização de exames como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia.
Além disso, o programa prevê a oferta de consultas médicas especializadas, voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças femininas.
Atualmente, o projeto encontra-se em vigor, e novos passos incluem a implementação das ações nas unidades de saúde pública, visando ampliar a cobertura e facilitar o acesso das mulheres aos serviços de saúde especializados.
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