A implementação do cashback na conta de luz, introduzida pela Reforma Tributária de 2026, representa uma medida destinada a reduzir os encargos financeiros das famílias de baixa renda. A proposta consiste na devolução automática de impostos incididos na tarifa de energia, com o objetivo de aliviar o orçamento dessas famílias.
Esse benefício é exclusivo para unidades familiares inscritas no CadÚnico que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, desde que seus dados estejam devidamente atualizados na base de registros sociais do governo federal. O sistema automatizado realiza a identificação dos beneficiários aptos a receber o estorno de forma mensal, sem necessidade de cadastro adicional ou procedimentos específicos.
A operação de devolução é realizada por meio de cruzamento de informações entre os bancos de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e energia elétrica, garantindo a aplicação automática do desconto na conta de luz dos beneficiários. No momento, essa política visa atender a um grupo específico de consumidores, e os procedimentos de implementação permanecem em andamento para assegurar sua efetividade.
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