A Receita Federal do Brasil alertou oficialmente sobre a circulação de informações enganosas que afirmam que contas bancárias e cartões de crédito seriam suspensos devido a supostas irregularidades fiscais. A entidade esclareceu que tais alegações não têm respaldo na legislação vigente.
De acordo com a Receita, não há previsão jurídica ou procedimento que permita ao órgão bloquear ou suspender contas de contribuintes ou seus cartões de crédito. Em comunicado oficial, a instituição reforçou que essa possibilidade é inexistente e que a implementação de tal medida seria ilegal e inconstitucional.
A Receita Federal também ressaltou que esse tipo de ação não faz parte das atribuições ou mecanismos previstos na legislação brasileira. No momento, não há indicações de alterações ou medidas que possam afetar a operação normal de contas bancárias ou cartões de crédito ligados ao órgão.
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