Uma proposta apresentada pelo pré-candidato à presidência, deputado Flávio Bolsonaro (PL), sugere a implementação de um modelo de trabalho mais flexível para os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa amplia as opções de regime de trabalho, permitindo que o trabalhador escolha entre o método tradicional ou uma modalidade baseada em horas efetivamente trabalhadas.
Segundo a proposta, no regime flexível, o trabalhador poderia não receber o descanso semanal remunerado, tendo sua remuneração calculada somente pelas horas trabalhadas. Essa alteração implicaria na redução do salário mínimo para aproximadamente R$1.297,12 na escala 5×2, o que representa uma diminuição de cerca de 20% em relação ao valor atual.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026 enfatiza que a opção pelo regime flexível seria uma escolha do trabalhador, que poderia optar pelo método tradicional ou por essa nova modalidade. Ainda não há informações sobre o andamento do projeto ou possíveis etapas legislativas para sua análise. A discussão sobre essas mudanças na legislação trabalhista continua em andamento, com o foco em debates sobre impactos e possibilidades de implementação.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
