Um projeto de lei que propõe o endurecimento das penalidades da Lei Seca tramita na Câmara dos Deputados. A legislação vigente, desde 2008, busca combater acidentes relacionados ao consumo de álcool por motoristas. O novo projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê punições mais rigorosas em casos de acidentes graves.
De acordo com a proposta, as penalizações aumentam em duas situações específicas. Quando o condutor alcoolizado causar a morte da vítima, será aplicada uma multa equivalente a cem vezes o valor habitual e a suspensão do direito de dirigir por uma década. Em casos de invalidez permanente decorrente do acidente, a legislação prevê multa de cinquenta vezes o valor padrão e a suspensão do direito de dirigir, além de outras possíveis sanções.
Atualmente, a tramitação do projeto está em andamento na Câmara, aguardando análises e possíveis mudanças antes de sua eventual aprovação. Ainda não há previsão de quando as novas normas poderão entrar em vigor.
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