O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira a suspensão do andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/26, que propunha modificar o valor das emendas parlamentares obrigatórias no orçamento estadual. A decisão foi comunicada durante sessão no plenário, após discussão no Colégio de Líderes, em consenso com o presidente da Comissão de Justiça da Casa.
A PEC 31/26 tinha como objetivo alterar os percentuais destinados às emendas parlamentares obrigatórias no orçamento do estado. Em encontros realizados na Comissão de Constituição e Justiça, deputados debateram a possibilidade de estabelecer mudanças nas condições de alocação desses recursos. No momento, a tramitação da proposta está suspensa, e não há previsão de quando será retomada.
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