A Prefeitura de Niterói anunciou nesta sábado a redução de mais de 80% no valor do IPTU para imóveis de baixa renda enquadrados na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida diminui o valor do imposto anual de aproximadamente R$ 1.200 para cerca de R$ 200, beneficiando moradores dessas residências.
A decisão foi comunicada pelo prefeito durante o ato de assinatura da ordem de início das obras de reforma nos condomínios Açu, Abaré e Araxá, situados no Morro do Céu, na Zona Norte do município. A iniciativa tem como público principal famílias com renda bruta de até R$ 2.850, que anteriormente tinham direito a uma isenção temporária do imposto até a quitação de débito.
Com a implementação da nova política fiscal, espera-se proporcionar maior alívio financeiro às famílias de baixa renda, ampliando o acesso à regularização fundiária e contribuindo para a melhoria da condição social dessas residências. Atividades relacionadas à revitalização e aos benefícios do programa continuam em andamento, com perspectivas de ampliar sua abrangência nos próximos meses.
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