A Prefeitura de Maricá participou nesta segunda-feira (27/04) de um debate promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia. O encontro abordou a discussão sobre o impacto do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição do pacto federativo, especialmente em relação aos royalties do petróleo e às questões de segurança jurídica para o estado do Rio de Janeiro.
O evento contou com a presença de especialistas e gestores públicos, que discutiram o cenário atual e as possíveis repercussões das decisões judiciais no setor de recursos minerais. Maricá, que prevê uma arrecadação superior a R$ 3,9 bilhões em royalties do petróleo e participações especiais até 2025, foi destacada pelo foco na gestão responsável desses recursos. A administração municipal enfatizou a importância de aplicar os recursos de forma a promover o desenvolvimento econômico sustentável após o período de dependência dos royalties, além de fortalecer a proteção social no município.
A participação na discussão reforça o comprometimento local em acompanhar e influenciar os desdobramentos dessas questões, que têm impacto direto na arrecadação e no planejamento financeiro de Maricá. A expectativa é de que, com o debate em andamento, haja maior alinhamento entre as ações governamentais e as demandas jurídicas do setor.
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