A Polícia Penal do Paraná admitiu que transferiu o ex-assessor Filipe Martins da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal. O órgão alegou “urgência operacional” para proteger o custodiado e formalizou pedido para que ele permaneça na unidade.
Em ofício datado desta segunda-feira (2), assinado pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, a instituição afirma que a Diretoria de Segurança Penitenciária identificou risco à integridade de Martins. Segundo o documento, a medida não representou desconsideração à autoridade judicial, mas resposta imediata a um cenário considerado sensível pelas áreas técnicas.
A transferência foi debatida internamente. A Coordenação Regional de Ponta Grossa, em comunicação à direção, referiu-se a Martins como “preso político” e solicitou a remoção. A autorização foi concedida com a justificativa de que o histórico de exercício em função pública o colocaria em condição diferenciada de risco diante da população carcerária comum.
Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes citou a expressão “preso político” entre aspas e deu 24 horas para que a Polícia Penal esclarecesse por que a Corte não foi consultada antes da transferência.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado que teria sido comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República atribui a ele a “minuta do golpe”, documento que sustentaria uma ruptura institucional.
Ao chegar ao Complexo Médico Penal, na manhã de 6 de janeiro, Martins passou por avaliação que identificou pré-diabetes, acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. Classificado como de baixo risco, ele segue acompanhado pela equipe de saúde quanto ao quadro de pré-diabetes. A solicitação para sua permanência no CMP foi encaminhada ao ministro.
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