Novo aciona TSE contra PT e pede multa de R$ 9,65 mi por samba-enredo que exalta Lula

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O partido Novo protocolou nesta terça-feira (10) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT, acusando propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido tem como base o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, e solicita a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões.

Na ação, o Novo aponta como indício a ligação do presidente de honra da escola, Anderson Pipico, que é vereador do PT em Niterói (RJ). A legenda sustenta que a legislação eleitoral veda campanha antecipada e abuso de poder, e argumenta que não seria aceitável, em ano eleitoral, o desfile de uma agremiação que se declara ligada ao partido e exalta o presidente enquanto recebe recursos de um governo comandado pela mesma sigla. O documento também menciona repasse de R$ 1 milhão da Embratur à escola.

A Embratur, por sua vez, afirma que o montante integra um aporte de R$ 12 milhões destinado à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), distribuído de forma igual entre todas as escolas.

O desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial está marcado para domingo (15). Paralelamente, a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, atua no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a aplicação de penalidades por propaganda antecipada, defendendo que a irregularidade se caracterize apenas quando houver pedido explícito de voto.


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