A nova regulamentação brasileira exige que estabelecimentos comerciais exibam o histórico de preços nas etiquetas promocionais, procurando coibir práticas enganosas e preservar o poder de compra do consumidor.
A legislação determina que os lojistas informem o valor mais baixo praticado nos últimos 30 dias antes de divulgar uma oferta. Essa medida visa assegurar que os descontos apresentados sejam autênticos, dificultando a manipulação temporária de preços.
A obrigatoriedade se aplica a lojas físicas e ao comércio eletrônico de grandes redes; o não cumprimento pode resultar em multas elevadas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Atualmente, a norma está em vigor, e o setor varejista precisa se adequar às regras para evitar penalidades. Os próximos passos envolvem fiscalização mais rigorosa e possível ampliação das ações de controle.
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