A partir desta segunda-feira, quem cometer crimes como furto, roubo, estelionato ou golpes virtuais enfrentará penas mais severas, conforme disposto na Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União. As atualizações legislativas trazem um endurecimento nas punições e uma ampliação de prazos de prisão para diferentes infrações patrimoniais.
Na prática, o furto comum passa a ter uma pena máxima de seis anos de reclusão. Já o furto de celulares pode resultar em punição de até dez anos de prisão, assim como os furtos realizados por meio eletrônico. Em casos de roubo com resultado de morte, a sancão mínima foi elevada de 20 para 24 anos de reclusão.
A legislação também impacta o crime de estelionato, que agora prevê uma pena prevista de entre um e cinco anos de prisão, além de multa. A receptação de produtos roubados também foi contemplada, com penalidades que podem chegar a…
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