Entrou em vigor em Niterói a Lei nº 4.101/2026, que altera o critério de vistoria de táxis e veículos do transporte escolar: a vida útil passa a ser calculada pelo ano-modelo, e não mais pelo ano de fabricação. A norma foi sancionada na segunda-feira (9) pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e publicada no Diário Oficial desta terça (10).
Uma nova lei que muda a forma de vistoria dos táxis na cidade de Niterói já está em vigor. A partir de agora, o critério para calcular a vida útil dos veículos passa a ser o ano-modelo do carro, e não mais o ano em que ele foi fabricado. A medida publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10) também vale para veículos do transporte escolar.
A Lei nº 4.101/2026, assinada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e sancionada nesta segunda-feira (9), atende a uma reivindicação de taxistas, que reclamavam de prejuízos causados pela regra anterior. “O projeto de lei almeja conferir ao taxista, trabalhador autônomo, meio de prolongar a vida útil do seu veículo, que é seu instrumento de trabalho, garantindo maior tranquilidade ao profissional, que poderá permanecer com seu veículo por mais tempo”, justifica o vereador Morett (PSD), autor do texto.
O que muda na prática?
Antes, muitos veículos eram reprovados na vistoria por causa do ano de fabricação, mesmo estando em bom estado e sendo vendidos como modelos mais novos. Com a nova regra, passa a valer o ano-modelo, que é aquele usado pelas montadoras na hora da venda. Na prática, isso significa que o carro poderá rodar por mais tempo, desde que esteja dentro do limite de vida útil considerando o ano-modelo.
Exemplo:
Um veículo 2017/2017 continua sendo avaliado como 2017.
Já um veículo 2020/2021 terá a vida útil calculada pelo ano 2021, e não 2020.
Ou seja: vale sempre o segundo número do documento.
“É uma reivindicação dos taxistas. No meu caso prático, tenho uma Chevrolet Spin 2021, modelo 2022. Eu comprei em outubro, e comecei a rodar em dezembro, então perdi o ano de 2021. Com essa nova lei, vai prevalecer o ano modelo 2022. A vida útil ainda é 10 anos. A gente vai ganhar mais um ano”, comenta Celso José Wermelinger, presidente do Sindicato dos Taxistas (SindTáxi) de Niterói.
A mudança evita que veículos mais novos “no papel” sejam retirados de circulação antes do previsto. Para os taxistas, isso representa menos gastos com troca de carro, maior segurança jurídica e continuidade no trabalho. A lei também se estende aos veículos do transporte escolar, que passam a seguir o mesmo critério de vistoria.
Com a nova legislação, fica revogado um artigo da Lei Municipal nº 4.050/2025, que previa o uso do ano de fabricação como base para a vistoria.
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