O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Justiça a suspensão da lei municipal que permite a construção de edifícios com até 60 metros de altura, equivalente a aproximadamente 20 andares, no bairro do Alto, em Teresópolis. A ação foi apresentada na última terça-feira, dia 10.
A norma revise as regras de altura para construções na região, gerando ampla controvérsia entre moradores e entidades locais. Um abaixo-assinado contra a lei já acumula cerca de 15 mil assinaturas, o que equivale a quase 10% da população do município.
A legislação contestada é a Lei Complementar 351/2025, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Até o momento, aguardam-se os desdobramentos do pedido do Ministério Público e possíveis decisões judiciais que possam alterar a situação.
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