O Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) foi aconselhado a interromper o processo seletivo referente às vagas para o quadro de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), devido à ausência de opções de inscrição destinadas a candidatos de cotas para pessoas negras e à impossibilidade de inscrição de cotistas em disciplinas sem vagas específicas reservadas.
Segundo o órgão, o colégio deve retomar as condições de igualdade na concorrência, garantindo que todas as categorias possam participar do concurso de forma justa. A orientação também destaca a necessidade de restabelecer o sistema eletrônico de inscrição, que atualmente bloqueia candidatos de cotas em disciplinas sem vagas reservadas.
A situação exige providências do CMRJ para assegurar a conformidade com as recomendações e evitar potenciais questionamentos jurídicos. Assim, o colégio deve ajustar seus procedimentos e retomar o concurso em conformidade com as normas de isonomia. Ainda não há definição sobre o novo prazo para a reativação do processo seletivo.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
