O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que o conflito relacionado ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx), localizado em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, seja tratado como uma questão de interesse coletivo. A instituição defende que a disputa fundiária seja considerada uma questão abrangente, e não apenas uma série de ações individuais de reintegração de posse.
A área em questão abriga diversas ocupações, com estimativa de aproximadamente 70 famílias de comunidades locais. De acordo com o órgão, essas famílias estão sob risco de despejo devido às ações judiciais em andamento. A solicitação foi feita em um incidente de soluções fundiárias aberto pela 3ª Vara Federal do Rio, que analisa um processo movido pela União contra uma residente na região.
No momento, a reivindicação do MPF busca que o caso seja direcionado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional, visando uma resolução que englobe o entendimento coletivo sobre o conflito. A decisão ainda está pendente de apreciação pela Justiça Federal.
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