O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a finalização do processo que visa à preservação do acervo localizado na antiga sede do Instituto Médico-Legal (IML), situada na Lapa, centro do Rio de Janeiro. O órgão requereu que a medida seja adotada com urgência para garantir a proteção de documentos da Polícia Civil e arquivos relacionados a violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar.
Na manifestação recente, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o MPF rebateu argumentos apresentados pela União e pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a disputa jurisdicional mantém o imóvel em uma espécie de “limbo administrativo”, uma vez que, embora pertença à União, o prédio permanece sem destinação definida. A ação busca impedir que o acervo seja deteriorado ou perdido enquanto as questões jurídicas permanecem em aberto.
Atualmente, o edifício continua sem uma decisão definitiva quanto ao seu destino, o que reforça a solicitação do MPF de que o processo seja concluído o mais breve possível para evitar riscos ao patrimônio e às referências históricas ali existentes.
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