O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise a possibilidade de revogar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A solicitação foi motivada pelo fato de o ex-presidente possuir uma arma de fogo guardada em residência. No despacho realizado nesta quarta-feira, Moraes classificou a conduta como uma “falta grave”.
A decisão estipula um prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste sobre a questão. Caso confirmada a infração, estão previstas medidas como a revogação do afastamento temporário, perda de um terço dos dias de remissão de pena e a suspensão do regime de prisão domiciliar.
Conforme o artigo 50, inciso III, da Lei de Execução Penal, a manutenção de uma arma de fogo sem autorização judicial configura falta grave por parte do condenado. A decisão sinaliza que o órgão responsável deverá avaliar o caso e determinar os próximos passos com base na legislação vigente.
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