Ministro Moraes decide pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação, em decorrência de uma postagem em suas redes sociais relacionada à deputada Tábata Amaral. A sugestão de penalidade prevista é de um ano de prisão em regime aberto.

Como relator do processo, Moraes afirmou que a publicação, feita em 2021, extrapolou os limites legais da liberdade de expressão ao vinculá-la a interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, além de associar o projeto de distribuição gratuita de absorventes de Tábata Amaral a esses interesses. Para o ministro, a intenção era prejudicar a reputação da parlamentar.

Moraes destacou que a postagem teve ampla disseminação, intensificando o impacto das declarações. O processo segue em tramitação e aguarda próximas etapas na Justiça.


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